[CMN] Conselho Monetário Nacional – Conheça a organização que controla o valor do seu dinheiro

O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional brasileiro.

Essa instituição tem grande relevância para todos os brasileiros. Sabe porquê? O Conselho Monetário Nacional tem como objetivo controlar o valor do dinheiro que utilizamos no dia-a-dia e isso afeta diretamente o “bolso” de todo cidadão.

Além disso, o Conselho Monetário Nacional é um órgão que está no topo do Sistema (SFN) e cuida da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social.

No geral, o CMN tem como função principal divulgar as regras gerais para o funcionamento de todo o mercado financeiro.

CMN – Integrantes e funções

Esse Conselho (CMN) foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Integram o CMN:

• Ministro da Fazenda (Presidente)
• Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Presidente do Banco Central do Brasil

Basicamente, dentre suas funções estão:

• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia
• Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa

O Conselho Monetário Nacional passou por muitas mudanças desde sua criação.

Várias foram as alterações na sua composição, que já contou com a participação de bancos federais, representantes de empresas e de classes trabalhadoras, bem como de ministérios.

As principais atribuições do CMN

Bom, já ficou claro que ele normatiza as atividades das outras entidades do mercado, que devem cumprir seus regulamentos.

Porém, há mais atribuições que estão sob sua responsabilidade. Veja:

• Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia
• Regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor
• Equilibrar o valor externo da moeda para utilizar de forma adequada os recursos estrangeiros
• Direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento às diferentes regiões do país
• Incentivar o aprimoramento de instrumentos e instituições financeiros para melhorar a eficiência do sistema e mobilidade recursos apropriadamente
• Prezar pela liquidez que é a capacidade de sacar o dinheiro a qualquer momento e solvência, que é o pagamento das contas em dia das instituições financeiras
• Coordenar as políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal
• Autorizar a emissão de papel-moeda
• Aprovar os orçamentos elaborados pelo Banco Central
• Disciplinar o crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor
• Limitar descontos, taxas de juros, comissões e mais
• Regulamentar as operações de redesconto

Em suma, o Conselho Monetário Nacional determina todas as regras que devem ser seguidas pelos agentes que operam no mercado. Por isso, ele está acima de qualquer outra organização que envolva o mercado financeiro do Brasil.