MXRF11 recupera parte das perdas após suspensão da decisão da CVM
Após o episódio de repercussão envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Fundo de Investimento Imobiliário Maxi Renda (MXRF11), o caso ganhou mais um episódio nesta terça-feira (1). A CVM decidiu suspender a decisão que havia tomado referente a distribuição de rendimentos do fundo.
A CVM também divulgou em nota que o efeito suspensivo será cessado, uma vez que o MXRF11 não tenha um novo pedido de reconsideração no prazo de até 15 dias úteis.
A outra possibilidade de cessar o efeito suspensivo é através da rejeição do pedido de reconsideração por parte da própria CVM. Do mesmo modo, se a Comissão de Valores Mobiliários não reconhecer o pedido de reconsideração, o efeito suspensivo também terminará.
Apesar disso, a decisão temporária de suspensão da decisão por parte da CVM trouxe um otimismo ao mercado, com as cotas do MXRF11 se valorizando nesta terça-feira (1) e recuperando parte dos prejuízos da semana passada.
Pedido de suspensão foi realizado pelo Maxi Renda
O pedido de suspensão ocorreu justamente por parte da administradora do MXRF11, o BTG Pactual (BPAC11). A BTG Pactual Serviços Financeiros utilizou como argumento de defesa de suas distribuições de rendimentos justamente a Lei 8.668.
No artigo 10, da Lei 8.668, se estabelece a obrigação de que os FIIs distribuam 95% de seus lucros, com base no balanço semestral terminado em 31 de julho e 31 de dezembro em cada ano, apurados conforme o regime de caixa, assim como fazia o MXRF11 e outros FIIs.
No entendimento da decisão da CVM, realizada no mês de dezembro, a distribuição de rendimentos do MXRF11 aos seus cotistas ocorre no regime de caixa, mas esse valor distribuído em alguns momentos estava excedendo o lucro contábil.
Nesse caso, a Comissão de Valores Mobiliários entende que o valor devolvido aos cotistas deveria ser feito na forma de devolução de capital ou amortização. Foi justamente essa decisão que foi a princípio suspensa pela CVM.
O comunicado da autarquia aponta que “O referido pedido de efeito suspensivo, formulado pelo administrador do Maxi Renda Fundo de Investimento Imobiliário, foi deferido pelo Colegiado da CVM. Com isso, os efeitos da decisão deliberada no dia 21 de dezembro de 2021, estão suspensos”.
MXRF11 termina o dia em alta de 2,36%
O caso ganhou grande repercussão e preocupou os investidores, uma vez que a decisão poderia ter desdobramentos para os demais fundos imobiliários de situação parecida ao MXRF11.
Na semana passada, a cota do MXRF11 se desvalorizou cerca de 9,5%, em meio as incertezas que pairavam sobre como iam funcionar as distribuições de rendimentos daqui para frente.
Com a decisão da CVM, as cotas do MXRF11 fecharam em alta de 2,36% nesta terça-feira (1). Importante lembrar que ainda na segunda-feira (31), após a forte baixa das cotas do fundo, se teve uma valorização de 2,53%. Com isso, a cota do Maxi Renda fechou em R$ 9,55, valor acima do patamar visto na quinta-feira (27), que terminou o dia em R$ 9,52.
