Explorando as regras dos fundos imobiliários
O regulamento de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é um documento essencial que define as regras, orientações e detalhes operacionais do funcionamento do fundo
O regulamento de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é um documento essencial que define as regras, orientações e detalhes operacionais do funcionamento do fundo. Ele é criado e registrado pela instituição que administra o fundo, em colaboração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Esse documento contém informações fundamentais que os investidores precisam saber antes de investir em FIIs. Essas informações, que são obrigatórias, estão listadas no Capítulo IV da Instrução CVM 472. De acordo com o documento legal, o regulamento de um FII deve incluir obrigatoriamente:
• Objetivo do Fundo: descrição do propósito do fundo, como a natureza dos ativos imobiliários que serão adquiridos e geridos;
• Política de investimento a ser adotada pelo administrador: descrição do objetivo fundamental dos investimentos imobiliários a serem realizados, especificação do grau de liberdade que o administrador adota no cumprimento da política de investimento, ativos que podem compor o patrimônio do fundo e os requisitos de diversificação, possibilidade de o fundo contratar operações com derivativos para fins de proteção patrimonial, possibilidade de aquisição de imóveis gravados com ônus reais e localização geográfica das áreas em que o fundo pode adquirir imóveis ou direitos a eles relacionados;
• Duração do fundo;
• Taxas: taxa de administração, taxas de entrada e desempenho.
• Cotas: quantidade de cotas a serem emitidas e suas subdivisões, se houver.
• Subscrição parcial: possibilidade ou não de adquirir cotas parcialmente.
• Emissões futuras: possibilidade ou não de lançamento de novas cotas no futuro.
• Critérios de subscrição: regras para adquirir novas cotas.
• Encerramento do exercício: data de término do período financeiro.
• Distribuição de rendimentos: política para distribuir ganhos e resultados.
• Administração: qualificação do administrador, suas obrigações e responsabilidades, remuneração.
• Modo de convocação, competência, quórum de instalação e de deliberação da assembleia geral;
• Modo e condições de dissolução e liquidação do fundo;
• Participações societárias: percentual máximo de cotas que as partes envolvidas podem subscrever ou adquirir.
• Prazo para integralização: tempo máximo para incorporar bens ao patrimônio do fundo.
• Exercício de voto: direito de voto em participações societárias.
O regulamento estabelece os direitos e deveres tanto da instituição administradora quanto dos cotistas do fundo. É crucial que os investidores leiam e entendam o regulamento antes de investir em um FII, garantindo ciência sobre as características e termos do investimento.
Para encontrar o regulamento de um fundo, basta acessar o portal da CVM. Após o preenchimento do CNPJ ou parte do nome do fundo ou da administradora, você poderá acessar o ambiente “fnet”, obtendo toda a documentação emitida pelo FII em questão.
Outra forma, mais prática, é pesquisar o fundo de interesse no Status Invest e acessar a guia “Comunicados”. Ao filtrar por “Regulamentos”, você terá acesso a todos os documentos elencados pelo fundo.
