Câmara muda projeto e mantém FIIs e Fiagros sem taxação na reforma tributária
Grupo de trabalho apresentou nova versão da regulamentação; FIIs de papel e Fiagros não ficarão sujeitos a CBS e IBS.
Depois de longas negociações e atendendo a demandas do mercado, o grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados optou por manter os FIIs de papel e os Fiagros sem taxação como prestadores de serviços.
Desta forma, o segmento de fundos imobiliários que atua na negociação de recebíveis e os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais não terão sua receita passível de tributação pelos dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Já os fundos imobiliários de tijolo que investem nos próprios empreendimentos terão a opção de se tornarem contribuintes e, com isso, receberem crédito tributário para o abatimento de outros impostos. O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi apresentado pelo grupo de trabalho, que reúne parlamentares da base governista e da oposição, na manhã desta quinta-feira (4).
Esse grupo, formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), decidiu atender aos pedidos do setor imobiliário e do agronegócio, além de do mercado financeiro, que consideravam a medida contraproducente e prejudicial, pois reduziria o estímulo e aumentaria o custo de financiamento dessas atividades.
FIIs e Fiagros estão entre os principais financiadores dos mercados imobiliário e do agronegócio, respectivamente, por meio da aquisição de CRIs e CRAs, certificados de recebíveis que são negociados com taxas bem melhores que no mercado bancário tradicional.
“O projeto do governo tinha a cara do Fisco. No GT, demos um pouco a cara do contribuinte. O texto é bom, mas ainda temos uma semana para melhorá-lo”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho ao Estadão Conteúdo.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já havia declarado que estava atuando para retirar os FIIs e Fiagros da categoria de contribuinte.
FIIs e Fiagros sem taxação: dividendos também seguem isentos
Vale lembrar que foi mantida a isenção do Imposto de Renda nos dividendos de FIIs e Fiagros distribuídos para pessoas físicas, dentro de algumas condições estabelecidas no ano passado, como o número mínimo de 100 cotistas. Tal benefício tem atraído milhares de investidores para esta classe de investimentos nos últimos anos.
A expectativa é de que o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para esse projeto na terça-feira que vem, dia 9. Os membros do GT também afirmam que seguem com a meta de aprovar o mérito do primeiro projeto de regulamentação na Câmara antes do recesso legislativo.
Já a decisão de deixar a opcionalidade no caso dos FIIs de tijolo ocorreu, segundo o jornal Valor Econômico, diante do entendimento de que, para os fundos imobiliários que atuam com o desenvolvimento imobiliário, executando projetos do zero, pode fazer sentido econômico ser contribuinte, a fim de ter acesso a créditos tributários.
