Banco Central do Brasil: Entenda suas atribuições e competências

Há mais de 50 anos o Banco Central do Brasil contribui com o controle e organização para a economia brasileira.

O Banco Central do Brasil é um dos principais órgãos do país, cujo papel é de extrema importância política e econômica.

Essa instituição é um órgão público que foi criado no ano de 1964, por meio da Lei de número 4.595. É designado pela população como BC, BCB ou BACEN. Possui autarquia federal e faz parte do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, o Banco Central do Brasil é a principal entidade monetária do Conselho Monetário Nacional, Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).

O que é Banco Central do Brasil

Banco Central do Brasil

Também conhecido como Bacen, o Banco Central é uma instituição financeira governamental, vinculada ao Ministério da Fazenda, e que possui como principal responsabilidade controlar a inflação do país.

Em sua institucionalização, as funções hoje cumpridas eram de competência da Superintendência da Moeda e do Crédito.

A finalidade da Sumoc era basicamente controlar a entrada e saída de dinheiro e organizar as transações para a criação de um órgão que centralizasse tudo, o Banco Central.

Tinha como principais responsabilidades, a fixação de percentuais e reservas de crédito a bancos comerciais e taxas de liquidez, sem contar os juros sobre transações bancárias.

Também supervisionava e monitorava as atividades dos bancos e orientava a chamada política cambial.

O Banco do Brasil também funcionava como um órgão do governo, cujas operações eram o controle das transações no exterior, recebimento de depósito de bancos comerciais e operações de câmbio do Tesouro Nacional.

Já a emissão do papel-moeda (Real) era de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Agora, todas essas funções pertencem ao Bacen. Este órgão federal foi criado pela lei 4.595, em 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de substituir a Sumoc (Superintendência da Moeda e Crédito).

A sede principal do Banco Central fica localizada em Brasília, no Distrito Federal.

Entretanto, existem representações nas capitais dos estados de:

  • São Paulo
  • Rio de Janeiro
  • Minas Gerais
  • Bahia
  • Pernambuco
  • Ceará
  • Pará
  • Rio Grande do Sul
  • Paraná

Seu trabalho influencia todo o mercado financeiro devido a sua responsabilidade de estabilizar e controlar a economia brasileira, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e conseguir distribuir melhor a renda em todo o país.

Entretanto, para colocar em prática as suas obrigações, o Banco Central precisa exercer algumas competências legais e regulamentares que são:

Funções do Banco Central – Bacen

banco central do brasil

  • Emitir papel-moeda e moeda metálica para as transações do país
  • Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, e também fiscalizar as operações
  • Receber os depósitos compulsórios dos bancos comerciais
  • Efetuar operações de empréstimo e redescontos às instituições financeiras
  • Fazer as operações de compra de venda de títulos públicos federais
  • Realizar o controle de crédito e o capital estrangeiro
  • Observar as outras empresas que possam interferir no mercado financeiro
  • Controlar as reservas nacionais em ouro e moeda estrangeiras
  • Representar o governo brasileiro diante dos organismos financeiros internacionais

Considerações

Em linhas gerais, o BC é o principal órgão executivo do sistema financeiro. Ele faz cumprir todas as determinações do CMN – Conselho Monetário Nacional.

Em suma, é por meio do Banco Central do Brasil que o governo intervém diretamente no sistema financeiro.

Bruno Sperandio
Bruno Sperandio Desenvolvedor de conteúdos

Formado em Engenharia de Produção pela FAACZ, com experiência de mais de 5 anos no mercado financeiro do Brasil. Investidor e desenvolvedor de conteúdos sobre o mercado imobiliário, economia e investimentos.

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