[CVM] Comissão de Valores Mobiliários – Veja aqui informações que você precisa saber

A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários.

Ela é uma entidade pública e autárquica vinculada ao governo através do Ministério da Fazenda. Ou seja, a Comissão de Valores Mobiliários é administrado de forma autônoma, tem patrimônio próprio e é juridicamente independente.

Com sede no Rio de Janeiro (RJ), a Comissão Valores Mobiliários foi criada em 1976, pela Lei Nº 6.385/76. Ela surgiu com o objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Em 2013, passou por uma importante atualização, modificando seus objetivos e metas.

Mas o que são valores mobiliários

comissão de valores mobiliários

Um valor mobiliário é simplesmente um título de propriedade ou de crédito.

Ele também é chamado de título financeiro e pode ser emitido por um órgão público ou por entidades privadas.

Originalmente, a Lei 6385/76, utilizou um conceito mais restrito para valor mobiliário.

Assim, evitou delimitar características amplas que pudessem ser utilizadas como referência para a caracterização de um título como valor mobiliário.

Fazendo isso, o legislador simplesmente listou o que se deveria considerar como valor mobiliário e outorgou ao Conselho Monetário Nacional competência para alterar a lista, quando necessário.

Por isso, existem diferentes tipos de títulos no mercado de valores mobiliários. São eles:

  • Ações, debêntures e bônus de subscrição
  • Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários
  • Certificados de depósito de valores mobiliários
  • Cédulas de debêntures
  • Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos
  • Notas comerciais
  • Contratos futuros, de opções e outros derivativos

De acordo com uma mudança proposta pela Lei Nº 10.303, qualquer título ou contrato de investimento coletivo pode ser definido como um valor mobiliário.

As exceções são:

  • Tesouro Direto
  • Títulos da dívida pública — municipal, federal ou estadual
  • Títulos cambiais de instituições financeiras

Objetivos da comissão de valores mobiliários

comissão de valores mobiliários

Uma vez conhecida a definição dos valores mobiliários fica mais fácil a compreensão das atribuições da CVM.

No entanto, de acordo com o conselho monetário nacional e seguindo a legislação (lei 6.385) a CVM tem os seguintes objetivos:

  1. Estimular a formação de poupança e aplicação em valores mobiliários
  2. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações assim como estimular as aplicações permanentes no capital social de companhias abertas sob controle de capital privado nacional
  3. Assegurar o funcionamento eficiente e regular os mercados de bolsa e balcão
  4. Proteger os investidores de valores mobiliários contra:
  • Emissões fraudulentas
  • Atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas ou de administradores de carteiras
  • Coibir a fraude ou manipulação nos valores mobiliários
  • Assegurar o acesso público às informações sobre o mercado de valores mobiliários e as companhias que os tenham emitido
  1. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas
  2. Observar as condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional

Enfim, como percebemos, a CVM é fundamental por proteger quem investe e por uma série de outros bons motivos.

Portanto, podemos finalizar dizendo que a comissão de valores mobiliários auxilia no desenvolvimento de um mercado financeiro cada vez melhor para o investidor e para a economia.

Marcos Baroni
Marcos Baroni Especialista em FIIs (Suno Research)

Marcos Baroni é especialista em Fundos Imobiliários. Professor há 20 anos em cursos de Graduação e MBA nas áreas de Gestão de Projetos e Processos.

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