Contrato de locação residencial – Deveres do locador e do locatário

Um contrato de locação residencial deve ser muito bem elaborado.

Isso porque o maior índice de desentendimentos no setor está baseado em alugueis de residências. Esse problema acorre bastante justamente pela falta do documento de contrato de locação residencial.

Além disso, é muito comum encontrar casos de alugueis feitos “de boca” e até mesmo com contrato de locação residencial, porém, faltando cláusulas de suma importância. Com isso, há muitas distorções entre as partes fazendo com que haja problemas e discordâncias.

Neste artigo, vamos mostrar algumas cláusulas que são essenciais em um contrato de aluguel e também quais são os deveres do locador e do locatário.

Cláusulas essenciais para um contrato de locação

contrato de locação residencial

Para fazer um contrato bem elaborado, essas são as 12 cláusulas que não podem faltar. Veja:

  1. Objetivo do contrato
  2. Destinação do imóvel
  3. Vedação a sublocação, à cessão de locação e ao empréstimo do imóvel a terceiros
  4. Valor do aluguel, despesas e tributos
  5. Prazo do aluguel
  6. Garantias
  7. Deveres do locador
  8. Deveres do locatário
  9. Benfeitorias
  10. Direito de preferência
  11. Rescisão
  12. Penalidades

Contrato de locação residencial – Deveres do locador

  • Entregar o imóvel em condições de uso
  • Responder por problemas anteriores à locação
  • Fornecer ao locatário descrição minuciosa do estado do imóvel, antes da locação
  • Pagar as taxas de intermediação (ficha cadastral, elaboração de contrato, etc) e de administração imobiliária
  • Fornecer recibo discriminado ao locatário (aluguel, condomínio, impostos, etc)
  • Pagar os impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra incêndio, salvo disposição contrária em contrato
  • Mostrar ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às parcelas cobradas
  • Pagar as despesas extraordinárias de condomínio, tais como: reformas ou acréscimos que envolvam a estrutura integral do imóvel
  • Pintura de fachadas, paredes laterais, poços de ventilação e iluminação e esquadrias externas
  • Obras destinadas a repor condições de habitabilidade da edificação
  • Indenizações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de dispensa de funcionários, ocorridas em data anterior à locação
  • Instalação de equipamentos de segurança, de incêndio, telefonia, intercomunicação, esporte e lazer (extintores, portas contra fogo, interfones, antenas, traves, etc.)
  • Despesas com decoração e paisagismo de áreas comuns; contribuição para fundo de reserva

contrato de locação residencial

Contrato de locação residencial – Deveres do locatário

  • Pagar pontualmente o aluguel e encargos da locação no prazo e local estipulados
  • Utilizar o imóvel para uso determinado em contrato, mantendo-o em boas condições
  • Restituir o imóvel locado ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal
  • Informar imediatamente o locador sobre qualquer dano ou defeito de responsabilidade deste
  • Reparar imediatamente os danos de sua responsabilidade causados durante o período de locação
  • Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e escrito do locador
  • Encaminhar imediatamente ao locador documentos de cobrança (impostos, condomínios etc.), bem como intimações, multas ou exigências de autoridades, mesmo que dirigidas ao locatário
  • Pagar despesas decorrentes de prestação de serviços públicos (água, luz, telefone, gás, esgoto, etc.)
  • Autorizar vistorias e visitas de terceiros ao imóvel (em caso de negociação), desde que combinados o dia e a hora
  • Obedecer a convenção e o regulamento interno do condomínio
  • Pagar despesas ordinárias do condomínio
  • Reposição do fundo de reserva, eventualmente utilizado para despesas ordinárias total ou parcialmente e desde que não seja anterior ao início da locação

Por fim, são muitas as obrigações tanto para um, como para o outro. Pensando nisso, não esqueça de fazer um contrato de locação residencial. Além de obter segurança e proteção, ele evitará muitos problemas.

Bruno Sperandio
Bruno Sperandio Desenvolvedor de conteúdos

Formado em Engenharia de Produção pela FAACZ, com experiência de mais de 5 anos no mercado financeiro do Brasil. Investidor e desenvolvedor de conteúdos sobre o mercado imobiliário, economia e investimentos.

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