Câmara aprova taxação de FII e Fiagro com menos de 100 cotistas; Qual o impacto?

Gestores temem insegurança jurídica e menos espaço para construção de produtos no setor do agronegócio

Gustavo Silva

• 26/10/2023 às 8:58
• 4 minutos de leitura

Atualizado em: 27/10/2023 às 10:46

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Entre os tópicos votados, os fundos imobiliários e fundos do tipo Fiagro com menos de 100 cotistas terão seus rendimentos tributados. Atualmente, o mínimo exigido é de 50 cotistas.

O governo queria que a taxação chegasse aos fundos com até 500 investidores. O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), chegou a baixar esse número para 300.

Pressionado pela bancada do agronegócio na Câmara, o deputado cogitou permanecer com a “regra antiga” de tributação dos rendimentos dos fiagros. O argumento dos ruralistas é que a nova regra inviabiliza o produto, com apenas 2 anos no mercado.

Já o Ministério da Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.

O que dizem os gestores

O gestor do Fiagro AAZQ11, Idalício Silva, comentou que a mudança na regra, que seria para 500, poderia limitar a construção de produtos dedicados ao setor do agronegócio”.

Porém, Silva acredita que o ajuste feito pelo Congresso no número de cotistas consegue, ao mesmo tempo, “acomodar o pleito do governo e permitir que o mercado de Fiagros consiga manter seu ritmo de crescimento”.

Para Arturo Profili, sócio fundador e gestor da Capitânia Investimentos, mantida a taxação de menos de 100 cotistas, o projeto de Lei foi suave e não traumático. “Vejo como positivo, pois incentiva os agentes a transformarem esses FIIs e Fiagros que têm baixa liquidez ou número de cotistas mais restritos em produtos de mercado de capitais.”

Como exemplo, Profili destaca que a medida terá efeito nulo nos Fundos presentes na Capitânia – CPTR11 e CPAC11.” O efeito aqui é zero, pois grande parte dos nossos produtos são veículos de mercado de capitais, com propósito de pegar porte. Se os legisladores determinassem que a mudança abrangeria 10 mil cotistas, nós teríamos um impacto, pois muitos produtos demoram anos para atingir esse número”, explica o gestor.

Já Octaciano Neto, diretor de Agro do Grupo Suno, disse que a mudança na tributação dos fundos poderia afetar a segurança jurídica do setor. “O fiagro tem apenas 2 anos na bolsa de valores. O investidor precisa ter segurança nessa estrutura”, comenta.

Para o especialista, de fato, problema da taxação do Fiagro não é em relação aos fundos em si. O ponto é a mensagem errada do poder público para o investidor, de mudar uma regra muito rápida.

Deputado afirma que o “impacto será nulo” para o Fiagro e FIIs

No fim das contas, a solução final foi a taxação do Fiagro e Fundos Imobiliários com até 100 cotistas. O deputado disse que o impacto para os fundos do agronegócio será nulo. “No Fiagro, de 70 fundos, a gente tem só quatro que ficariam desenquadrados”.

O parlamentar também afirmou que o governo, a Frente Parlamentar Agropecuária e o setor imobiliário acataram a proposta, “sendo um ganho para todos”.

Segundo levantamento da Quantum, são apenas três fiagros que teriam seus rendimentos taxados a partir da lei das offshores:

• 051 Agro Fazendas II (FLEM11): 18 cotistas
• 051 Agro Fazendas III (FZDB11): 64 cotistas
• Riza EOS (RZEO11): 50 cotistas

Em relação aos fundos imobiliários, dos 446 listados, pelo menos 57 FIIs serão “enquadrados”. Esse número representa 12,78% do total. De acordo com levantamento do Status Invest, esses são os FIIs listados que possuem menos de 100 investidores:

Ao todo, foram 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado.

Colaborou Vinicius Alves