Deputado “volta atrás” e afirma que Fiagro não será tributado; entenda a questão
Por ora, Fiagros e Fundos Imobiliários com até 500 cotistas não serão tributados; confira os detalhes
A exigência de manter 50 cotistas para obter isenção de rendimentos do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) permanecerá inalterada. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei de tributação dos fundos offshore e fundos exclusivos, confirmou em entrevista na última terça-feira (17) que o projeto de lei não afetará os fundos do agronegócio nem os Fundos Imobiliários (FIIs). A decisão atende aos interesses da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Tal mudança no número de cotistas faz parte do parecer do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que impactou o Fiagro e outros fundos de investimentos, incluindo offshores e fundos exclusivos. Essa modificação já estava presente na medida provisória (MP). A proposta do PL era justamente tributar fiagros e fundos imobiliários com até 500 cotistas.
O deputado disse na entrevista que o governo reagiu positivamente à manutenção do número atual de 50 cotistas, mantendo a regra que estava em vigor antes da MP.
Pedro Paulo também mencionou que estão sendo discutidas outras mudanças relacionadas ao Fiagro: “A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra de composição e de aprimoramento do Fundo, que fecham essas brechas de planejamento tributário sem ter que mexer em cotista”, disse o deputado.
Ainda nesta última terça-feira (17), o presidente interino da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei sobre offshores, após uma reunião com líderes partidários para discutir a possibilidade de incluir ou não a proposta na pauta.
Especialistas do setor são contra a tributação do Fiagro
O gestor do Fiagro AAZQ11, Idalício Silva, diz que “o impacto dessa medida ainda não consegue ser quantificado, mas certamente vai limitar a construção de produtos dedicados ao setor do agronegócio”, comenta Idalício Silva, da AZ Quest.
O gestor do AAZQ11 comenta que um possível fim da isenção para fundos com mais de 500 cotistas fugiria do modelo mais popular de pagamento de rendimentos mensais e reduz o número natural de investidores. Um número tão alto de cotistas, no caso, até 500, pode restringir o sucesso do Fiagro.
De igual modo, Octaciano Neto, diretor de Agro do Grupo Suno, disse que a mudança na tributação dos fundos pode afetar a segurança jurídica do setor. “O fiagro tem apenas 2 anos na bolsa de valores. O investidor precisa ter segurança nessa estrutura”, comenta.
Além disso, Neto comenta que o problema do projeto de lei em relação ao Fiagro não é em relação aos fundos em si. O ponto é a mensagem errada do poder público para o investidor, de mudar uma regra muito rápida.
