Dividendos de FIIs e Fiagro serão tributados? Senado discute MP em audiência
A tributação de dividendos distribuídos por fundos imobiliários e Fiagros, bem como os rendimentos de títulos como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (3), no Senado, em Brasília. A proposta faz parte da Medida Provisória 1.303, que precisa ser aprovada até 8 de outubro para ter efeito já […]
A tributação de dividendos distribuídos por fundos imobiliários e Fiagros, bem como os rendimentos de títulos como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, será tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (3), no Senado, em Brasília. A proposta faz parte da Medida Provisória 1.303, que precisa ser aprovada até 8 de outubro para ter efeito já no próximo ano.
A mudança propõe unificar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% sobre rendimentos financeiros. Essa medida substitui a tabela regressiva atualmente vigente para aplicações de renda fixa, além de afetar papéis hoje isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Também serão estabelecidas regras específicas para ativos virtuais.
Segundo o governo, o objetivo é arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões no ano seguinte. A arrecadação visa compensar a revogação do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reforçando a necessidade de ajustes fiscais e tributários no sistema financeiro.
Representantes do setor produtivo e do mercado financeiro participarão do debate, buscando convencer os parlamentares a manter as atuais isenções fiscais. Entre os participantes estará Octaciano Neto, analista que já trabalhou na área de agronegócio da Suno Asset. Hoje à frente da Zera.Ag, ele acredita que a alteração na tributação aumentará os custos para os produtores rurais, impactando preços e o mercado de capitais, especialmente através dos CRAs, que precisarão oferecer spreads maiores para manter a atratividade diante da nova carga tributária.
Dividendos tributados: setor de infraestrutura também deve ser afetado
Outra preocupação importante é com as debêntures incentivadas, títulos que financiam projetos de infraestrutura e atualmente usufruem de isenção fiscal. Especialistas alertam que a tributação poderá reduzir o interesse do mercado por esses títulos, dificultando o financiamento de obras essenciais para o desenvolvimento do país.
Dados da Anbima indicam que, diante da possível mudança na tributação, houve um aumento na emissão de títulos incentivados nos últimos meses. O mercado buscou aproveitar a isenção, que pode deixar de existir com a implementação da MP a partir de 2024.
“O país tem um déficit de infraestrutura imenso, contas públicas pressionadas e recursos escassos. O mercado de capitais está atuante e acreditamos que não deveria haver a tributação porque de alguma forma a gente está suprindo essa necessidade”, aponta Marianne Moraes, gestora de crédito privado da Inter Asset.
Em seu último relatório gerencial, o SNID11, fundo de investimentos em infraestrutura (FI-Infra) da Suno Asset que atua no mercado de debêntures incentivadas, defende que a incerteza sobre a tributação de fundos e dividendos causa uma crise de confiança que não contribui para o desenvolvimento. “A sucessão de ruídos institucionais, medidas tributárias mal articuladas e tensões comerciais reforçam um ambiente de desconfiança e retração. E é a confiança que sustenta toda economia que quer crescer de forma consistente”, diz o texto.
