Fiagros terão nova regulamentação da CVM; o que vai mudar?
Fiagros multimercados poderão investir em todos os tipos de ativos ligado ao agronegócio, inclusive em créditos de carbono.
O mercado de Fiagros recebeu uma nova regulamentação que valerá a partir de 3 de março de 2025, quando entra em vigor a Resolução 214 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada nesta semana.
O principal objetivo da normativa, que substituirá a Resolução CVM 39, vigente desde julho de 2021, é oferecer mais flexibilidade para, introduzindo a nova categoria de Fiagro multimercado. Os fundos já em operação terão até 30 de setembro de 2025 para se adaptar às novas diretrizes.
A nova regulamentação permitirá que os Fiagros diversifiquem suas carteiras, investindo em diferentes ativos de risco, incluindo operações com Cédulas de Produto Rural (CPR) física e financeira, exploração de imóveis rurais, e participação em sociedades da cadeia produtiva do agronegócio.
Até então, os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais estavam limitados a três tipos específicos: fundos de investimento imobiliário (FII), fundos de investimento em participações (FIP), e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).
Segundo João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a nova norma busca promover transparência e altos padrões de conduta, visando criar um ambiente mais favorável para ofertantes e investidores no agronegócio.
“Editamos uma norma dinâmica, com foco na transparência e em padrões de conduta, reforçando o compromisso da CVM em tornar o mercado de capitais cada vez mais propício para ofertantes e investidores do agronegócio, em reconhecimento à relevância deste segmento para o nosso país”, afirmou o gestor.
Fiagros: mercado promissor e em crescimento
De acordo com dados da CVM referentes a junho, o mercado de Fiagros já detinha R$ 37 bilhões em patrimônio líquido, valor distribuído entre 115 fundos. Mais de 30 desses estão listados na B3, que identificou mais de 500 mil investidores pessoas físicas em seu boletim mensal de agosto.
A nova regulamentação vem em um momento em que o setor enfrenta desafios, como a aversão ao risco decorrente dos pedidos de recuperação judicial de grandes empresas do agronegócio, como a Agrogalaxy (AGXY3).
Já a alta da Selic é vista como uma vantagem, já que os títulos de dívida adquiridos pelos Fiagros são em sua maioria atrelados ao CDI, que oscila de forma paralela à taxa básica de juros. Ao mesmo tempo, esse potencial aumento de receita é visto também como um aumento dos riscos de inadimplência, especialmente de produtores já com forte alavancagem.
“A nova norma permite aos Fiagros ampliar sua capacidade de investimentos, sendo possível a aquisição, pelo mesmo fundo, de todos os tipos de ativos ligados ao agronegócio”, explica Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM.
Mercado de carbono: oportunidade de desenvolvimento
Uma das principais inovações será a permissão para que os Fiagros participem do mercado de carbono, investindo em créditos de carbono do agronegócio e em créditos de descarbonização (CBIOs), negociados em mercado de balcão organizado.
No entanto, devido aos riscos extramercado presentes nesse segmento, a CVM impôs requisitos adicionais de governança para proteger os cotistas, assegurando a titularidade e a existência dos créditos.
“A originação de créditos de carbono e CBIO por ativos investidos pelos Fiagros, que não se confunde com a aquisição desses ativos pelo fundo, tem potencial para se tornar uma interessante fonte de rendimentos para os investidores que participem desse mercado”, afirma Claudio Maes, gerente de Desenvolvimento de Normas da CVM.
A notícia foi bem recebida por agentes do mercado. “A CVM busca aumentar a atratividade desses fundos e dar mais segurança aos cotistas. A possibilidade dos Fiagros se tornarem fundos multimercados é uma oportunidade para melhor adaptação às necessidades de financiamento do agronegócio, além de contribuir para o desenvolvimento de mercados como o de carbono no Brasil”, explica Atilio Garcia, analista de Fiagros do Trix, ligado à TRX Investimentos.
