Contrato de locação – Deveres do locador e do locatário

O contrato de locação é um documento importante tanto para o locador como para o locatário.

Por isso, a análise do contrato de locação deve ser realizada com tranquilidade para que não haja problemas futuros quando o mesmo entrar em vigência.

Deste modo, para esclarecer, um contrato de locação caracteriza-se pelo fato de um dos contratantes, mediante remuneração paga pelo outro, se compromete a fornecer, durante determinado período de tempo, o uso e gozo de um bem infungível. Também se caracteriza pela locação de serviços e pelo compromisso de execução de alguma obra determinada.

Obrigações do locador

contrato de locação

O locador e o locatário, ao firmarem o contrato, contraem algumas obrigações.

No caso do locador, existem algumas obrigações ao entregar ao locatário, sendo elas:

  • Manter o bem nas atuais condições pelo tempo que durar o contrato
  • Responder pelos vícios ocultos do bem
  • Garantir seu uso pacífico
  • Ser adimplente em relação aos impostos que incidem sobre o bem locado e às despesas de condomínio
  • Fornecer o recibo de adimplemento do aluguel
  • Indenizar as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas pelo locatário (desde que este as faça de boa-fé)
  • Conceder preferência ao locatário ou sublocatário para adquirir o bem locado
  • Não exigir, pelo motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do valor do aluguel e dos encargos permitidos

Obrigações do locatário

contrato de locação

No caso do locatário, suas obrigações se distribuem da seguinte forma:

  • O locatário deverá utilizar o bem locado somente da forma convencionada no contrato
  • Cuidar do bem como se fosse seu
  • Ser adimplente em relação ao aluguel
  • Avisar ao locador os danos sofridos pelo bem, bem como as desordens de terceiros
  • Restituir o bem ao fim da locação, no estado em que lhe foi entregue
  • Arcar com as despesas de limpeza, energia elétrica, luz, água, saneamento e despesas ordinárias
  • Realizar reparações locativas
  • Anuência nos reparos urgentes de que o bem necessitar
  • Fornecer caução em dinheiro, garantia promissória e seguro de fiança locatícia, se o locador exigir
  • Responder pelo incêndio no bem, se não provar o caso acidental ou força maior, vício de construção ou propagação de fogo originado de outro local

Contrato de sublocação

O caso de uma sublocação se dá somente com a prévia permissão do locador.

Pois, ela consiste na concessão da utilização, total ou parcialmente do bem do contrato, pelo locatário dele.

Portanto, é um contrato de locação que ocorre entre o locatário de um bem e um terceiro (sublocatário).

Considerações

Ao locar um bem, seja ele para qualquer função, é necessário tomar uma série de cuidados.

Para não assinar um contrato de aluguel que lhe cause problemas mais tarde, o ideal é que o documento seja analisado por um advogado.

Entretanto, se não houver como consultar um profissional, leia todas as cláusulas do contrato de locação com cuidado e atenção e se mesmo assim não entender, pergunte para o proprietário ou imobiliária responsável.

Assim, a chance de haver desordens e desentendimentos entre as partes ficam bem menores.

Marcos Baroni
Marcos Baroni Especialista em FIIs (Suno Research)

Marcos Baroni é especialista em Fundos Imobiliários. Professor há 20 anos em cursos de Graduação e MBA nas áreas de Gestão de Projetos e Processos.

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