O fundo de investimento imobiliário BBRC11 comunicou a desapropriação para fins de utilidade pública de parte de um de seus ativos, o qual está localizado na Av. Santo Amaro, 2163.

O procedimento faz parte do projeto de mobilidade urbana intitulado “Requalificação da Av. Santo Amaro – Boulevard Santo Amaro”.

A decisão foi precedida de ação de desapropriação movida pelo município, que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A desapropriação será parcial, o que significa que a parte da frente do imóvel, correspondente a aproximadamente 284,19 m² de área construída será demolida e integrada a obra da municipalidade.

Assim, a área total do terreno passará dos atuais 884 m² a 599,81 m².

Isso porque o projeto prevê intervenções na ampliação das calçadas, enterramento da rede aérea, pavimentação de via de acesso aos espaços públicos e melhorias na infraestrutura de transporte coletivo.

Não obstante, o projeto ainda contempla drenagem urbana, mobiliário urbano, paisagismo, iluminação pública e sinalização de acessibilidade.

Nesse contexto, as intervenções compreenderão o trecho entre as Avenidas Juscelino Kubitscheck e Bandeirantes, abrangendo aproximadamente 3,0 km da Avenida Santo Amaro.

O Banco do Brasil, atual locatário, já foi notificado para providências.

A gestão do fundo, por sua vez, apresentou estudo arquitetônico contendo as alterações necessárias para readequar o imóvel à finalidade atualmente desenvolvida.

No mais, o fundo já recebeu o valor da apropriação, no montante de R$ 4.733.784,61.

Por fim, a gestão informa que, a despeito do processo e dos valores recebidos, não houve impacto na cota.

A desapropriação por ordem pública

A desapropriação por ordem pública é uma das únicas possibilidades de desapropriação compulsória de um imóvel, sobretudo em espaço urbano.

Assim, ocorre quando a administração pública, visando a melhoria dos espaços ou a ordem pública, no caso de necessidade, determina a desapropriação de um imóvel particular.

Em suma, trata-se da superveniência de interesse público em detrimento do interesse particular.

De toda forma,  a administração sempre  indeniza  o proprietário do imóvel em valor competitivo.

Além disso, paga pela desapropriação de forma ágil, sem maiores prejuízos aos proprietários, tal qual apontado no caso do BBRC11.

Home office e o BBRC11 em 2020

O BBRC11 é um fundo iniciado em  dezembro de 2010, cujos ativos estão em sua maioria locados para agencias do Banco do Brasil.

Recentemente, em decorrência da pandemia e da inclusão do trabalho home office, a administração do banco apontava para a devolução dos imóveis pelo locatário.

A atipicidade do contrato contudo, garante a impossibilidade de prejuízos por parte do fundo, que na pior das hipóteses, os alugaria qualquer outro interessado.

Até o momento, não há informação de efetiva rescisão dos contratos do BBRC11, há inclusive possibilidade de renovação dos atuais por mais cinco anos.