O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (1º) da semana passada os vetos do presidente Bolsonaro à Lei 14.130, de 2021, que criou os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). De acordo com Senado Notícias, o relator do texto, Carlos Fávaro (PSD-MT), “a derrubada dos vetos é positiva, pois os recursos podem gerar um círculo virtuoso ao setor agropecuário”. 

O Fiagro nada mais é do que a existência de fundos de investimentos imobiliários aplicados ao campo. Ele estará destinado a investir em ativos ligados ao setor agrícola, seja em imóveis rurais, ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial e títulos de securitização emitidos com lastro nesses direitos creditórios (Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA).

Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, a expectativa é que o Fiagro “estimule a entrada de produtores rurais no mercado financeiro, criando importante alternativa ao crédito rural, ainda muito focado em linhas corporativas e governamentais”.

Os vetos derrubados abrem caminho para o Fiagro

No entanto, o veto presidencial ao Fiagro foi justamente na tributação desses novos fundos aplicados ao setor agropecuário. Na verdade, o veto foi feito sob alegação que as vantagens do segmento violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, a bancada ruralista fez pressão suficiente para a derrubada do veto no Congresso Nacional.

Desta forma, a nova legislação que autorizou o Fiagro, assegura que os investidores pessoas físicas gozarão da mesma isenção aos FIIs, de forma que os rendimentos sejam isentos quando o fundo negociado em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.  Ou seja, assim como nos FIIs, não haverá incidência de imposto sobre as distribuições aos cotistas pessoas físicas. 

O senador Carlos Fávaro afirmou que o “Fiagro será a nova e mais moderna ferramenta de fomento ao agronegócio brasileiro”. Na visão do senador, o Fiagro vai poder gerar "oportunidade ao investidor no setor agrícola, principalmente ao fomentar o agronegócio e ainda obter rendimentos maiores que outros investimentos".