FIIs abrem em queda com risco de taxação após veto a isenção em reforma tributária
IFIX, principal índice de FIIs, abriu em forte queda; governo alega questões jurídicas, mas veto pode reduzir rentabilidade dos fundos.
O IFIX, principal índice do mercado de FIIs, abriu em forte queda nesta sexta-feira (17), um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com veto ao trecho que previa a isenção de novos tributos para fundos de investimento e patrimoniais.
A medida, portanto, exclui os os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) das exceções à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A decisão pode gerar perda de rentabilidade para os cotistas porque aumenta a tributação a ser paga por gestoras e administradoras, reduzindo a margem de lucro para o cálculo dos dividendos.
De acordo com o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, o veto foi fundamentado em questões jurídicas e técnicas. Segundo ele, não haveria amparo constitucional para conceder a isenção.
“Os fundos estavam definidos como não contribuintes, mas essa caracterização seria equivalente a um benefício fiscal não previsto na Emenda Constitucional 132, tornando a isenção inconstitucional”, explicou Appy durante entrevista coletiva.
“Com os vetos, fundos como FIIs e Fiagros agora passam a ser contribuintes da CBS e do IBS. Isso significa que as operações realizadas por esses fundos serão tributadas, o que pode reduzir a rentabilidade para os investidores. Os detalhes sobre as alíquotas e a forma de aplicação ainda serão definidos em regulamentações futuras”, afirmou Gustavo Faria, gestor de Recursos CGA do Grupo Fractal.
FIIs em queda: mercado reage
A Advocacia-Geral da União (AGU) também avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal que não havia sido autorizado pelo Congresso na aprovação da reforma tributária. De acordo com a análise jurídica, incluir os fundos como beneficiários do IBS e CBS seria inconstitucional, uma vez que a emenda não prevê isenções específicas para essas entidades.
No total, Lula vetou 15 blocos temáticos do projeto de regulamentação. Appy destacou que todos os vetos no âmbito da regulamentação da reforma tributária trataram de questões técnicas ou jurídicas, como no caso dos fundos de investimento e patrimoniais.
Às 11h15, o IFIX, principal índice de FIIs, estava em 3.033,04 pontos, queda de 1,66% em relação à véspera e resultado mais baixo desde o início do ano.
