FIIs e Fiagros vão pagar Imposto de Renda? Entenda o que pode mudar com nova MP
Os FIIs e Fiagros podem ser taxados em 5% pelo Imposto de Renda, a partir de nova Medida Provisória que será enviada pelo governo ao Congresso como compensação pelo recuo ao aumento do IOF.
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico. FIIs e Fiagros, que hoje tem seus dividendos isentos para pessoas físicas, passariam a ser tarifados em 5%. Eles serão incluídos ao lado de outros títulos mobiliários hoje isentos, como Cédulas de Produto Rural (CPR), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de infraestrutura.
A nova alíquota valerá somente para novas emissões de FIIs e Fiagros e entrará em vigor a partir de 2026. Títulos já emitidos manterão a isenção, segundo a informação do jornal.
FIIs e Fiagros tarifados: entenda a MP
Na noite de domingo (8), após encontro com os presidentes da Câmara, Haddad já havia antecipado a ideia de incluir a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e o aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas.
O ministro pontuou, contudo, que o acordo ainda seria validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem da França na noite desta segunda-feira (9), e que a MP seria editada apenas na manhã de terça-feira (10).
Hugo Motta, no entanto, afirmou nesta durante evento promovido pelo Valor que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas sugeridas pelo governo. “A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, explicou o presidente da Câmara.
A MP entra em vigor a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para ser convertida em lei. Nesse período, pode ser modificada pelo Congresso, mas os ajustes precisam ser aprovados na Câmara e no Senado.
