CVM abre consulta para modernizar regras dos fundos imobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, na quinta-feira (30), consulta pública para revisar as regras dos fundos imobiliários. A iniciativa busca modernizar o arcabouço regulatório do segmento, com foco em fortalecer mecanismos de governança e ampliar a transparência, aproximando o regime dos FIIs das normas aplicáveis a outras categorias de fundos.
As mudanças propostas recaem sobre o Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que reúne as diretrizes específicas da indústria. Segundo a autarquia, a revisão pretende promover maior alinhamento entre regras específicas e o regime geral, além de consolidar interpretações já adotadas pelo Colegiado.
Entre os pontos em destaque, está a flexibilização do quórum mínimo para assembleias de cotistas, com critérios proporcionais ao número de investidores, substituindo exigências que hoje podem dificultar decisões em casos sensíveis.
Hoje, fundos com mais de 100 cotistas precisam de um quórum qualificado de 25% das cotas. Mas estudos realizados pela CVM com FIIs de mais de 10 mil investidores mostraram dificuldade para o alcance desse quórum, o que prejudica ações de governança. O proposta é que o quórum qualificado para a funcionar da seguinte forma:
- até 100 cotistas — 50%
- de 100 a 10 mil cotistas — 25%
- mais de 10 mil cotistas — 15%
Segundo a CVM, essa redução vai reduzir a taxa de insucesso das assembleias, sem, contudo, comprometer a representatividade ou a segurança das decisões.
O presidente interino da CVM, Otto Lobo, explica o objetivo é harmonizar normas e facilitar o funcionamento dos fundos imobiliários como veículos de captação de recursos. Ele afirma que a proposta contribui para dinamizar a indústria, preservando a proteção ao investidor e a eficiência operacional dos veículos, em linha com padrões já aplicados a outros fundos regulados.
Fundos imobiliários: novas estruturas de cotas e reforço à governança
A minuta prevê permitir que FIIs de papel, focados em recebíveis, criem subclasses de cotas com relação de subordinação entre elas, estrutura comum em operações no mercado de balcão e agora sugerida para difusão mais ampla. Esse arranjo pode melhorar a alocação de riscos e retornos entre diferentes perfis de cotistas, ampliando alternativas de financiamento ao setor.
Outra frente é o aprimoramento do mecanismo de recompra de cotas, viabilizando OPACs em FIIs, a exemplo do que já ocorre em outras modalidades de fundos. O modelo, semelhante à OPA de ações, permite ao gestor organizar ofertas voluntárias em momentos oportunos, com maior previsibilidade e clareza procedimental para o mercado.
O pacote inclui ainda a padronização da eleição de representantes de cotistas e a obrigatoriedade de mecanismos de divulgação de resultados, fortalecendo a prestação de contas. A consulta ficará aberta até 30 de janeiro e pode ser acessada neste link.
Para Antonio Berwanger, superintendente da CVM, as medidas foram analisadas “com muito cuidado” e respondem à evolução da indústria. Ele ressalta que os fundos imobiliários seguem atraindo o varejo e podem continuar se expandindo com segurança, preservando o nível de proteção aos investidores e a transparência.
