O CMN foi um órgão instituído pela Lei 4.595 em 31 de dezembro de 1964.

Essa instituição (Conselho Monetário NacionalCMN) tem como objetivo controlar o valor do dinheiro que utilizamos no dia-a-dia na compra de produtos e serviços diversos.

Além disso, o CMN é um órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional e cuida da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social.

Conselho Monetário Nacional – Integrantes e funções

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Como órgão máximo do sistema financeiro nacional, o CMN é um órgão normativo e tem diversas funções a cumprir.

No entanto, para atender todas as competências e objetivos a ele atribuídas ele possui o auxílio dos órgãos supervisores que são:

Integram o CMN:

  • Ministro da Fazenda (Presidente)
  • Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Presidente do Banco Central do Brasil

O Conselho Monetário Nacional passou por muitas mudanças desde sua criação.

Várias foram as alterações na sua composição, que já contou com:

  • Participação de bancos federais
  • Representantes de empresas, de classes trabalhadoras e também de ministérios

Competências do Conselho Monetário Nacional

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Compete ao Conselho Monetário Nacional:

  • Autorizar as emissões de papel-moeda
  • Aprovaros orçamentos monetários preparados pelo Banco Central
  • Fixaras diretrizes e normas da política cambial
  • Disciplinaro crédito em todas as suas modalidades e as operações
  • Coordenara política de investimentos do Governo Federal
  • Regulara constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas
  • Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil
  • Determinara percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas
  • Expedirnormas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras
  • Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia
  • Regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor
  • Equilibrar o valor externo da moeda para utilizar de forma adequada os recursos estrangeiros
  • Direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento às diferentes regiões do país
  • Incentivar o aprimoramento de instrumentos e instituições financeiros para melhorar a eficiência do sistema e mobilidade de recursos apropriadamente
  • Prezar pela liquidez que é a capacidade de sacar o dinheiro a qualquer momento e solvência, que é o pagamento das contas em dia das instituições financeiras
  • Coordenar as políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal
  • Disciplinar o crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor

No geral, ficou bem evidente que é o CMN quem normatiza as atividades das outras entidades do mercado, que devem cumprir seus regulamentos.

Em suma, o CMN determina todas as regras que devem ser seguidas pelos agentes que operam no mercado. Por isso, ele está acima de qualquer outra organização que envolva o mercado financeiro do Brasil.

Rafael Campagnaro
Rafael Campagnaro Head de Conteúdo

Engenheiro por formação, trabalha com produção de conteúdo informativo e educacional para o mercado financeiro no FIIs.com.br desde que iniciou no universo das finanças.

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