O CMN foi um órgão instituído pela Lei 4.595 em 31 de dezembro de 1964.
Essa instituição (Conselho Monetário Nacional – CMN) tem como objetivo controlar o valor do dinheiro que utilizamos no dia-a-dia na compra de produtos e serviços diversos.
Além disso, o CMN é um órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional e cuida da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social.
Conselho Monetário Nacional – Integrantes e funções
Como órgão máximo do sistema financeiro nacional, o CMN é um órgão normativo e tem diversas funções a cumprir.
No entanto, para atender todas as competências e objetivos a ele atribuídas ele possui o auxílio dos órgãos supervisores que são:
- BACEN (Banco Central do Brasil)
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
- SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
Integram o CMN:
- Ministro da Fazenda (Presidente)
- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Presidente do Banco Central do Brasil
O Conselho Monetário Nacional passou por muitas mudanças desde sua criação.
Várias foram as alterações na sua composição, que já contou com:
- Participação de bancos federais
- Representantes de empresas, de classes trabalhadoras e também de ministérios
Competências do Conselho Monetário Nacional
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
- Autorizar as emissões de papel-moeda
- Aprovaros orçamentos monetários preparados pelo Banco Central
- Fixaras diretrizes e normas da política cambial
- Disciplinaro crédito em todas as suas modalidades e as operações
- Coordenara política de investimentos do Governo Federal
- Regulara constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas
- Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil
- Determinara percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas
- Expedirnormas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras
- Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia
- Regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor
- Equilibrar o valor externo da moeda para utilizar de forma adequada os recursos estrangeiros
- Direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento às diferentes regiões do país
- Incentivar o aprimoramento de instrumentos e instituições financeiros para melhorar a eficiência do sistema e mobilidade de recursos apropriadamente
- Prezar pela liquidez que é a capacidade de sacar o dinheiro a qualquer momento e solvência, que é o pagamento das contas em dia das instituições financeiras
- Coordenar as políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal
- Disciplinar o crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor
No geral, ficou bem evidente que é o CMN quem normatiza as atividades das outras entidades do mercado, que devem cumprir seus regulamentos.
Em suma, o CMN determina todas as regras que devem ser seguidas pelos agentes que operam no mercado. Por isso, ele está acima de qualquer outra organização que envolva o mercado financeiro do Brasil.
