Contrato de aluguel – Informações importantes

Em um contrato de aluguel é muito importante a realização de uma verificação com detalhes sobre os direitos e deveres de ambas as partes.

Podemos encontrar algumas situações em que, devido o contrato de aluguel não ter sido realmente analisado por completo, houve divergências e desentendimentos entre o locador e o inquilino.

Portanto, com a finalidade de obter um consenso entre as partes, um contrato de aluguel fornece todas as informações necessárias e que devem ser cumpridas. Pois, um contrato se define pelo pacto entre dois ou mais indivíduos, que se obrigam a cumprir o que foi entre eles combinado sob determinadas condições.

Veja agora cinco direitos que devem conter em um contrato de aluguel. São eles:

  • As condições do imóvel
  • Melhorias e construção
  • Multas
  • Formas de garantia
  • Venda de imóvel

contrato de aluguel

#1 As condições do imóvel

O inquilino sempre deve verificar o imóvel e prestar atenção em todos os detalhes para ter certeza e segurança no que está locando.

Geralmente, essa vistoria é acompanhada pelo proprietário ou um corretor de imóveis.

O ideal é que durante a visita sejam feitas imagens, para não haver divergências entre inquilino e proprietário posteriormente.

Além disso, o resultado dessa vistoria, que inclui desde pintura aos detalhes do banheiro e cozinha, deve ser anexado ao contrato.

Logo, com fotografias do local, fica claro o que será de responsabilidade do locatário na hora de deixar o imóvel.

Afinal, ele terá que entregar o apartamento ou casa da maneira como encontrou.

#2 Melhorias e construção

Quem aluga um imóvel deve estar ciente de que qualquer reforma precisa ter a autorização do proprietário.

Quando o locador autorizar algum tipo de melhoria, saiba que dificilmente o inquilino terá qualquer reembolso por isso.

Entretanto, em caso de reparos como vazamentos e infiltração, a responsabilidade é do proprietário, que pode fazer o pagamento ou conceder desconto no aluguel.

#3 Multas

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As multas de um contrato de locação devem dispor a respeito de atraso no pagamento do aluguel, rescisão ou infração a qualquer cláusula.

Porém, o valor acrescido não pode ser abusivo. Por isso é necessário analisar o contrato com atenção.

Em um caso de rescisão, devem ser sempre proporcionais, de acordo com o prazo do contrato.

Deste modo, o locador também não pode pedir o imóvel antes da data combinada. Ainda é possível estipular que o locatário devolva o imóvel, em 12 meses, sem pagamento de multa.

#4 Formas de garantia

Existem diferentes formas de garantia ao locar um imóvel.

No entanto, entre as mais comuns estão o fiador, seguro-fiança e caução.

Por este motivo, antes de procurar um imóvel para morar ou montar um negócio, assegure-se de que vai conseguir cumprir com algumas dessas modalidades.

No contrato, às vezes, o locador deixa explícito em alguma cláusula que tem preferência por uma ou outra garantia. Por isso é bom prestar bastante atenção.

#5 Venda de imóvel

Antes de vender o imóvel, saiba que o proprietário tem um prazo para que o inquilino manifeste a sua vontade ou não de fazer o negócio.

Isso significa que a preferência na compra é do locatário.

Assim sendo, trinta dias é o prazo estipulado para que o inquilino deixe o imóvel caso não queira ou possa adquiri-lo.

Portanto, antes do tempo acabar, o ideal é que o inquilino procure renovar o contrato, solicitando até um prazo maior. Fazendo isso, ficará muito mais protegido.

Em síntese, podemos concluir que um contrato de aluguel traz total segurança para o locador e o inquilino. Por isso, não deixe de ler um contrato por completo caso precise executá-lo.

Rafael Campagnaro
Rafael Campagnaro Head de Conteúdo

Engenheiro por formação, trabalha com produção de conteúdo informativo e educacional para o mercado financeiro no FIIs.com.br desde que iniciou no universo das finanças.

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