Você investidor, sabia que as operações que ocorrem no mercado de valores mobiliários, bem como seus participantes, são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
No mercado brasileiro, a negociação de ações, debêntures e quotas de fundos de investimento são feitas através do mercado de valores mobiliários. Entretanto, existem vários outros tipos de valores mobiliários.
O mercado de valores mobiliários é o segmento do sistema financeiro que viabiliza a transferência de recursos de maneira direta entre os agentes econômicos. Nesse mercado, as instituições financeiras atuam como prestadoras de serviço. Com isso, o risco de uma possível inadimplência dos tomadores de recursos é dos próprios investidores.
É interessante também lembrar que suas operações são, em geral, de médio e longo prazo, e os títulos negociados são valores mobiliários.
Mercado de valores mobiliários – O Sistema Financeiro
O sistema financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições, produtos e instrumentos que viabiliza a transferência de recursos ou ativos financeiros entre os agentes superavitários (poupadores) e os agentes deficitários (tomadores) da economia.
Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é segmentado em quatro grandes mercados, que são:
Mercado monetário
É o mercado onde se concentram as operações para controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazo com vistas a garantir a liquidez da economia.
O Banco Central do Brasil atua neste mercado praticando a chamada Política Monetária.
Mercado de crédito
Atuam neste mercado diversas instituições financeiras e não financeiras prestando serviços de intermediação de recursos de curto e médio prazo para agentes deficitários que necessitam de recursos para consumo ou capital de giro.
O Banco Central do Brasil é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.
Mercado de capitais
Tem como objetivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e intermediários.
A Comissão de Valores Mobiliários é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.
Mercado de câmbio
Um mercado onde são negociadas as trocas de moedas estrangeiras por reais.
O Banco Central do Brasil é o responsável pela administração, fiscalização e controle das operações de câmbio e da taxa de câmbio atuando através de sua Política Cambial.
Tipos de valores mobiliários
Esses títulos são emitidos por companhias e se distribuem da seguinte forma:
- Ações – As ações são títulos de crédito que legalizam a participação de um sócio na empresa. Essa ação representa uma parte do capital da sociedade anônima.
- Debêntures – São títulos de dívidas que dão ao debenturista (ou credor), a médio e longo prazo, o direito de crédito contra a emissora (empresa). Ele pode pedir a devolução do empréstimo a qualquer momento, com a devida correção do valor monetário aplicado. A remuneração pode ser feita através de juros fixos ou variáveis, participação e/ou prêmios, tudo dependendo do contrato que for firmado.
- Nota Comercial – Também conhecido como nota promissória ou commercial paper, é um título de crédito de curto prazo que é usado como uma promessa de pagamento do emissor (devedor) a determinado favorecido (credor) que devem ser repassados no valor combinado em data específica.
- Bônus de Subscrição – São títulos negociáveis emitidos por sociedades por ações, que permite ao proprietário subscrever ações do capital social, em condições prévias definidas.
Por fim, nenhuma emissão pública no mercado valores mobiliários poderão ser distribuídos, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.
