BCFF11 recebe R$ 2,4 milhões de impostos pagos anteriormente; saiba mais
Em fato relevante divulgado na última sexta-feira (20), a gestora do fundo imobiliário BCFF11 anunciou que o FII recebeu a quantia de R$ 2.467.425,41 por conta do deferimento dos pedidos de restituição de Imposto de Renda sobre o lucro obtido em alienações de cotas de fundos de investimento imobiliários no período de 2019 a 2020.
A gestora do BCFF11 comunica que o valor em questão representa cerca de R$ 0,10 por cota, “que serão distribuídos aos investidores conforme legislação aplicável”.
De acordo com a gestora, considerando que a decisão — que possibilitou a referida restituição — ainda pode ser objeto de revisão por autoridades fiscais, a quantia recebida pelo BCFF11 será retida e alocada em ativos de maior liquidez pelo tempo de cinco anos.
No ano de 2014, a Receita Federal tinha manifestado o entendimento de que os ganhos de capital auferidos na alienação de cotas de fundos de investimento imobiliário por outros FIIs, sujeitam-se à incidência do IR à alíquota de 20%.
Os fundos imobiliários têm buscado, de forma judicial, obter a isenção fiscal neste caso. Em 2014, a gestora do BCFF11 chegou a comunicar que tomaria “todas as medidas cabíveis para tentar reverter esse posicionamento”.
BCFF11 acumula R$ 6,3 milhões recebidos por pedidos de restituição de IR
Com o recebimento obtido na semana passada, a gestora informa que o FII acumula um total de R$ 6.335.425,25 já recebidos a título das solicitações de restituição de IR sobre o lucro obtido em alienações de cotas de fundos de investimento imobiliário.
O valor equivale a R$ 0,25 por cota, “que serão revertidos para a distribuição de resultados do fundo conforme legislação aplicável”.
A gestora do BCFF11 ainda esclarece que os demais impostos incidentes sobre o ganho de capital no lucro das vendas de cotas de fundo imobiliário “foram e permanecem sendo recolhidos normalmente”.
