Uma garantia que acompanhe a inflação e regras tributárias mais previsíveis estão entre as propostas de Marco Vinholi, ex-deputado estadual e candidato a deputado federal por São Paulo. A agenda para o pequeno investidor também prevê uma conta com incentivo fiscal para estimular a formação de patrimônio.
As três medidas abrangem a atualização da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a criação da Conta Brasil de Investimento e uma proteção constitucional para rendimentos de determinadas aplicações incentivadas.
São propostas, e não benefícios já disponíveis. Para entrar em vigor, dependeriam da elaboração das normas, de aprovação e da definição de limites e condições.
Proteção tributária para o pequeno investidor
Uma das iniciativas de Vinholi é uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC, para proteger o tratamento tributário de instrumentos destinados ao financiamento de setores como o imobiliário e o agronegócio.
O desenho apresentado contempla CRIs, CRAs, LCIs e LCAs, com proteção contra a incidência de Imposto de Renda sobre rendimentos até um limite por pessoa física a ser definido em lei complementar.
As LCIs e LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras para financiar os setores imobiliário e do agronegócio. Já os CRIs e CRAs são certificados vinculados a recebíveis desses segmentos, como pagamentos previstos em contratos.
A proposta busca reduzir o risco de mudanças tributárias repentinas para quem utiliza essas aplicações no planejamento financeiro. O material apresentado não detalha o limite individual nem as regras de transição.
Essa proteção seria tributária e não garantiria o pagamento dos investimentos.
Vinholi quer corrigir o limite do FGC pela inflação
Outra medida prevê atualizar o teto de cobertura do FGC, atualmente de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado financeiro, observadas as demais regras da garantia.
A proposta é corrigir esse valor pela inflação acumulada desde 2013, quando o limite passou a R$ 250 mil. Depois, seria criado um mecanismo de reajuste periódico pelo IPCA, o índice oficial de inflação.
A finalidade é preservar o poder de compra da proteção. O novo teto e a frequência das atualizações ainda não estão definidos no material.
O FGC cobre determinados depósitos e investimentos em situações previstas em seu regulamento, como a liquidação de uma instituição associada. CDBs, LCIs e LCAs estão entre os produtos contemplados.
Fundos imobiliários, ações, CRIs e CRAs não contam com essa cobertura. A atualização proposta também precisaria considerar a sustentabilidade financeira do FGC e os efeitos sobre as instituições participantes.
Conta Brasil pretende incentivar investimentos de longo prazo
A terceira frente da agenda de Vinholi é a criação da Conta Brasil de Investimento, inspirada em experiências internacionais como o ISA, do Reino Unido, e o TFSA, do Canadá.
A pessoa física poderia aportar recursos até um limite anual, com tratamento tributário favorecido sobre os rendimentos, desde que cumprisse as regras estabelecidas.
Os investimentos poderiam incluir ações, ETFs, fundos e outros instrumentos ligados ao financiamento da economia brasileira. ETFs são fundos negociados em bolsa que permitem acessar uma carteira de ativos por meio de um único produto.
A proposta busca estimular a poupança de longo prazo e ampliar o acesso ao mercado de capitais. Para o pequeno investidor, o funcionamento da conta dependeria da definição do teto de aportes, dos produtos permitidos e do benefício tributário, pontos ainda não detalhados no material apresentado.


