FIIs e Fiagros vão ser taxados pelo governo? Entenda o caso
Novos impostos podem incidir sobre FIIs e Fiagros, reduzindo a rentabilidade final e, consequentemente, o valor dos dividendos.
O governo estuda ampliar a taxação de FIIs e Fiagros por meio do texto de regulamentação da reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A informação foi veiculada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (1).
No modelo que está sendo discutido por um grupo de trabalho na Câmara e pode ser levado a votação ainda esta semana, o benefício da isenção de Imposto de Renda nos dividendos de FIIs seria mantido. A mudança viria na taxação da receita dos fundos com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os dois novos tributos foram criados para substituir impostos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), e estaduais, como o ICMS.
A ideia do governo é incluir os fundos de investimentos na categoria “prestador de serviços”, o que tende a reduzir o lucro num patamar de 10% a 20%. Na prática, isso reduziria também o valor dos dividendos que são distribuídos aos cotistas, que equivalem a 95% do lucro em regime caixa.
Essa não é a primeira vez que a reforma tributária causa preocupação nos investidores de FIIs e Fiagros. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 já havia incluído os fundos de investimento na categoria “fornecedor”, figurando-os como passíveis de tributação por IBS e CBS.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) passou a negociar com o governo a fim de buscar uma mudança no texto em questão, mas ainda não obteve retorno.
O Ministério da Fazenda não respondeu diretamente a questionamentos feitos pela reportagem do Valor sobre a possibilidade de taxação de FIIs e Fiagros, dizendo apenas que não se manifestaria sobre eventuais mudanças no texto a serem decididas pelo Congresso.
