O TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística) informou nesta terça-feira (10) que foi citado em uma ação indenizatória movida pelos Correios, que cobram aproximadamente R$ 51,6 milhões por supostos danos relacionados ao imóvel logístico de Contagem (MG). A estatal ocupava anteriormente o empreendimento como inquilina.

Em fato relevante divulgado ao mercado, o fundo imobiliário comunicou que já apresentou sua contestação judicial. Na avaliação da administração, os argumentos apresentados pelos Correios possuem fragilidades jurídicas e fáticas relevantes, embora exista a possibilidade de perda no processo.

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O FII informou que, até o momento, não há impacto sobre suas receitas, seus resultados ou a distribuição de rendimentos aos cotistas. Também não foi proferida decisão judicial sobre o pedido de indenização.

TRBL11 e Correios já têm outras ações

A ação indenizatória se soma a uma disputa judicial que já envolvia dois processos movidos pelo próprio fundo contra os Correios, relacionados ao encerramento do contrato de locação do imóvel de Contagem.

Na primeira ação, o TRBL11 busca anular o procedimento administrativo unilateral que resultou na rescisão do contrato e receber a multa prevista pela saída antecipada da estatal.

A segunda ação tem como objetivo recuperar aluguéis e encargos que, segundo o fundo, deixaram de ser pagos pelos Correios durante a ocupação do empreendimento.

As duas ações movidas pelo fundo são objeto de uma operação de venda em andamento, conforme informou a administração no fato relevante de 10 de novembro. O documento não apresenta os valores ou as condições financeiras dessa operação.

O que acontece com os dividendos?

Segundo o fato relevante, a ação indenizatória apresentada pelos Correios não provoca, neste momento, alterações nas receitas, nos resultados ou nas distribuições do TRBL11.

O fundo pretende solicitar que a ação indenizatória seja julgada somente depois da conclusão dos processos que move contra os Correios.

A administração também informou que considera possuir fundamentos jurídicos e fáticos consistentes para sua defesa e que manterá os cotistas informados sobre os desdobramentos relevantes.

A disputa tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 1059408-11.2026.4.01.3400.

Para os cotistas do TRBL11, a informação apresentada no comunicado é que ainda não houve decisão judicial sobre o pedido de indenização de R$ 51,6 milhões e que, por enquanto, a ação não afeta a distribuição de rendimentos. O documento não apresenta projeções sobre eventuais efeitos futuros do processo.

Disputa envolve rescisão de contrato e cobranças anteriores

O conflito entre o TRBL11 e os Correios está relacionado à rescisão unilateral do contrato de locação do imóvel logístico localizado em Contagem (MG).

Em decorrência do encerramento contratual, o fundo ingressou com uma ação declaratória para contestar o procedimento administrativo de rescisão e buscar o pagamento da multa prevista pela saída antecipada.

O TRBL11 também ajuizou uma ação de execução para cobrar aluguéis e encargos que afirma não terem sido pagos pela estatal durante a ocupação do imóvel.

Conforme o fato relevante divulgado nesta terça-feira, os direitos relacionados a essas duas ações são objeto de venda em andamento.

A administração não apresentou, no comunicado, novas informações sobre os valores envolvidos nessa negociação ou sobre seu cronograma de conclusão.