MXRF11: saiba quais FOFs podem ser prejudicados pela decisão da CVM
Durante o mês de dezembro, em uma decisão não unânime do colegiado da CVM, se estabeleceu que a distribuição de dividendos feita pelos fundos imobiliários não poderia ser superior ao lucro contábil do fundo, o que acabou gerando uma notificação ao MXRF11.
No artigo 10, da Lei 8.668, se estabelece a obrigação de que os FIIs distribuam 95% de seus lucros, com base no balanço semestral terminado em 31 de julho e 31 de dezembro em cada ano, apurados conforme o regime de caixa, assim como fazia o MXRF11 e outros FIIs.
No entendimento da decisão da CVM, realizada no mês de dezembro, a distribuição de rendimentos do MXRF11 aos seus cotistas ocorre no regime de caixa, mas esse valor distribuído em alguns momentos estava excedendo o lucro contábil.
Nesse caso, a Comissão de Valores Mobiliários entende que o valor devolvido aos cotistas deve ser feito na forma de devolução de capital ou amortização.
A BTG Pactual Serviços Financeiros, que é quem administra o MXRF11, utilizou como argumento de defesa de suas distribuições de rendimentos justamente a Lei 8.668, conforme colocada anteriormente.
Com esse fato, o valor do papel do MXRF11 teve uma queda de -1,98% em cerca de 1 hora de abertura do mercado de hoje (27). No encerramento das negociações, a cota do fundo fechou com uma performance de -1,08%.
Por que a decisão da CVM sobre o MXRF11 poderia prejudicar os FOFs?
Na decisão da CVM, o que ocorreria é que se um FII não tem lucro contábil, não poderia devolver aos cotistas valores na forma de rendimentos, mesmo que o fundo continue recebendo seus aluguéis dos respectivos locatários normalmente.
Assim, os aluguéis recebidos naquele momento não poderiam ser distribuídos aos cotistas. No entendimento do especialista Marcelo Fayh, em uma live com o Prof. Marcos Baroni e outros especialistas do mercado, esse fato sobre o MXRF11 “desconstrói tudo que se criou hoje com fundos imobiliários, do ponto de vista legal, regulatório e de legislação”.
Apesar da decisão da CVM de notificar no último mês estar sendo discutida em cima do caso do FII Maxi Renda (MXRF11), é importante considerar os impactos que isso pode trazer aos demais FIIs do mercado.
O caso veio à tona com esse processo do Fundo Imobiliário MXRF11, que ainda está em andamento. Mas caso seja levada dessa forma adiante, poderia reverberar nos demais FIIs com situação semelhante, sobretudo aos FOFs, que são os Fundos de Fundos.
Os FOFs se referem a uma modalidade de investimento que possuem como objetivo principal a construção de uma carteira diversificada, em que a alocação de recursos se dá em outros fundos de investimento. Nesse caso, o investidor de um FOF está exposto a diversos outros fundos.
Sendo assim, mudanças ou fatores que possam impactar de forma direta o mercado de fundos imobiliários, no caso em outros FIIs que estejam com situação parecida ao do MXRF11.
Importante lembrar que o MXRF11 é o Fundo de Investimento Imobiliário com o maior número de cotistas do Brasil, conforme dados da B3. Em seu último relatório gerencial de dezembro, o fundo tinha 488.875 cotistas, quase ⅓ do total de investidores de FIIs no cenário brasileiro.
Quais FOFs podem ser prejudicados pela decisão da CVM?
Na live do Prof. Marcos Baroni, da Suno Research, juntamente com outros especialistas do mercado, se discutiu quais seriam os impactos que a decisão da CVM sobre o MXRF11 poderia trazer para toda a indústria de FIIs, o que também poderia prejudicar os FOFs.
A live veio para acalmar os investidores e trazer as possibilidades que se tem diante desse cenário. Marcelo Fayh, que é um dos especialistas que participaram da transmissão do professor Baroni, destacou que “muita coisa pode acontecer, inclusive nada”, mostrando que embora a decisão da CVM preocupe o mercado, as consequências ainda não são definitivas.
Segundo o professor Baroni, os FOFs ficariam numa “situação extremamente delicada, uma vez que a razão de ser dele, é justamente arbitrar o mercado”. Embora a princípio se poderia estabelecer uma lista de FOFs que seriam impactados pela decisão, o fato é que quase todos eles estariam incluídos nessa lista.
Esse fato vai de encontro com o que disse o especialista Daniel Caldeira na live do Baroni, que apontou que no caso dos FOFs “quase 100% deles hoje tem prejuízo contábil não realizado, ainda que não realizado”.
Alguns dos FOFs listados na B3 são:
- AQLL11 – Áquilla
- BCFF11 – BTG Pactual Fundo de Fundos
- BCIA11 – Bradesco Carteira Imobiliária Ativa
- BPFF11 – Brasil Plural Absoluto Fundo de Fundos
- CRFF11 – Caixa Rio Bravo II
- CXRI11 – Caixa Rio Bravo
- FOFT11 – Hedge TOP FOFII 2
- HFOF11 – Hedge Top FOFII 3
- HGFF11 – CSHG Imobiliário FOF
- KFOF11 – Kinea FII
- MGFF11 – Mogno Fundo de Fundos
- OUFF11 – Ourinvest Fundo de Fundos
- RBFF11 – Rio Bravo IFIX
- RBRF11 – RBR Alpha Fundo de Fundos
- TFOF11 – Hedge TOP FOFII
Assim, os FOFs poderiam ser uma das classes mais prejudicadas, caso a decisão da CVM do MXRF11 fosse levada a frente para os demais FIIs. É importante ficar atento aos demais acontecimentos que forem divulgados sobre o caso.
