Contrato de aluguel de uma casa – Saiba o que não pode faltar neste documento

Está pensando em alugar, mas ainda não sabe como fazer um contrato de aluguel de uma casa.

Neste artigo, vamos mostrar o modelo de contrato de aluguel de uma casa que é adotado pela maioria das corretoras e administradoras do setor.

O locador e o locatário, e, se for o caso, o fiador, qualificados no resumo do contrato, parte integrante deste contrato celebram este instrumento particular de contrato de aluguel de uma casa, que será regido pelo disposto nas Leis federais nº 8.245/1991 (“Lei do Inquilinato”) e 10.406/2002 (“Código Civil”).

Cláusulas para um contrato de aluguel de uma casa

contrato de aluguel de casa

No resumo do contrato, as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e se comprometem a cumprir são:

  • Cláusula primeira: administração da locação - As partes reconhecem que este contrato foi intermediado e será administrado.
  • Cláusula segunda: objeto - Por meio deste contrato, o locador entrega ao locatário a posse e o uso do imóvel.
  • Cláusula terceira: prazo de locação - O contrato vigorará pelo prazo disposto no resumo do contrato.
  • Cláusula quarta: condições de entrega e de uso do imóvel - O locador entregará o imóvel ao locatário desocupado e em perfeito estado para servir ao uso a que se destina.
  • Cláusula quinta: aluguel e seu reajuste - O locatário pagará os valores de aluguel indicados no resumo do contrato.
  • Cláusula sexta: encargos da locação - Além do aluguel, o locatário deverá pagar os encargos da locação.
  • Cláusula sétima: serviços de utilidade pública - Na hipótese de o imóvel não ser dotada de instalações para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou luz, ficará a cargo do locador solicitar junto aos prestadores de serviço a sua instalação.
  • Cláusula oitava: atraso no pagamento e penalidades - O atraso no pagamento do aluguel e/ou dos encargos da locação implicará a incidência de multa.
  • Cláusula nona: uso e destinação da locação - O imóvel somente poderá ser utilizado pela pessoa do locatário e para a finalidade indicada no resumo do contrato.
  • Cláusula décima: benfeitorias, reparos e manutenção no imóvel - Qualquer modificação ou benfeitoria que o locatário pretenda realizar sobre o imóvel dependerá de prévia informação.
  • Cláusula décima primeira: vistoria, visitas e direito de preferência - O locador têm direito de vistoriar e visitar o imóvel a qualquer tempo, por si ou por terceiros por eles autorizados, desde que mediante prévia combinação do dia e hora com o locatário.
  • Cláusula décima segunda: garantia locatícia - A título de garantia de suas obrigações, o locador e o locatário devem obter o seguro fiança locatária.
  • Cláusula décima terceira: restituição do imóvel - Finda a locação, a restituição do imóvel só se operará depois de satisfeitas, pelo locatário, ou por seus fiadores, se for o caso, todas as obrigações acordadas.
  • Cláusula décima quarta: rescisão por inadimplemento e ou desocupação antecipada - O locatário poderá devolver o imóvel ao locador, desde que comunique ao administrador do contrato sobre a sua intenção.
  • Cláusula décima quinta: disposições gerais - O locador declara ser o legítimo proprietário e/ou possuidor do imóvel, o qual se encontra livre e desonerado de quaisquer direitos, obrigações e ônus, judiciais e/ou extrajudiciais, que possam comprometer o contrato.

Um documento de contrato é muito importante para todas as partes envolvidas.

Enfim, agora você já sabe quais são as cláusulas que o contrato de aluguel de uma casa não pode deixar de ter. Por isso, não deixe de fazer este documento.

Bruno Sperandio
Bruno Sperandio Desenvolvedor de conteúdos

Formado em Engenharia de Produção pela FAACZ, com experiência de mais de 5 anos no mercado financeiro do Brasil. Investidor e desenvolvedor de conteúdos sobre o mercado imobiliário, economia e investimentos.

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