Contrato de aluguel de uma casa – Saiba o que não pode faltar neste documento

Está pensando em alugar, mas ainda não sabe como fazer um contrato de aluguel de uma casa.

Neste artigo, vamos mostrar o modelo de contrato de aluguel de uma casa que é adotado pela maioria das corretoras e administradoras do setor.

O locador e o locatário, e, se for o caso, o fiador, qualificados no resumo do contrato, parte integrante deste contrato celebram este instrumento particular de contrato de aluguel de uma casa, que será regido pelo disposto nas Leis federais nº 8.245/1991 (“Lei do Inquilinato”) e 10.406/2002 (“Código Civil”).

Cláusulas para um contrato de aluguel de uma casa

contrato de aluguel de casa

No resumo do contrato, as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e se comprometem a cumprir são:

  • Cláusula primeira: administração da locação - As partes reconhecem que este contrato foi intermediado e será administrado.
  • Cláusula segunda: objeto - Por meio deste contrato, o locador entrega ao locatário a posse e o uso do imóvel.
  • Cláusula terceira: prazo de locação - O contrato vigorará pelo prazo disposto no resumo do contrato.
  • Cláusula quarta: condições de entrega e de uso do imóvel - O locador entregará o imóvel ao locatário desocupado e em perfeito estado para servir ao uso a que se destina.
  • Cláusula quinta: aluguel e seu reajuste - O locatário pagará os valores de aluguel indicados no resumo do contrato.
  • Cláusula sexta: encargos da locação - Além do aluguel, o locatário deverá pagar os encargos da locação.
  • Cláusula sétima: serviços de utilidade pública - Na hipótese de o imóvel não ser dotada de instalações para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou luz, ficará a cargo do locador solicitar junto aos prestadores de serviço a sua instalação.
  • Cláusula oitava: atraso no pagamento e penalidades - O atraso no pagamento do aluguel e/ou dos encargos da locação implicará a incidência de multa.
  • Cláusula nona: uso e destinação da locação - O imóvel somente poderá ser utilizado pela pessoa do locatário e para a finalidade indicada no resumo do contrato.
  • Cláusula décima: benfeitorias, reparos e manutenção no imóvel - Qualquer modificação ou benfeitoria que o locatário pretenda realizar sobre o imóvel dependerá de prévia informação.
  • Cláusula décima primeira: vistoria, visitas e direito de preferência - O locador têm direito de vistoriar e visitar o imóvel a qualquer tempo, por si ou por terceiros por eles autorizados, desde que mediante prévia combinação do dia e hora com o locatário.
  • Cláusula décima segunda: garantia locatícia - A título de garantia de suas obrigações, o locador e o locatário devem obter o seguro fiança locatária.
  • Cláusula décima terceira: restituição do imóvel - Finda a locação, a restituição do imóvel só se operará depois de satisfeitas, pelo locatário, ou por seus fiadores, se for o caso, todas as obrigações acordadas.
  • Cláusula décima quarta: rescisão por inadimplemento e ou desocupação antecipada - O locatário poderá devolver o imóvel ao locador, desde que comunique ao administrador do contrato sobre a sua intenção.
  • Cláusula décima quinta: disposições gerais - O locador declara ser o legítimo proprietário e/ou possuidor do imóvel, o qual se encontra livre e desonerado de quaisquer direitos, obrigações e ônus, judiciais e/ou extrajudiciais, que possam comprometer o contrato.

Um documento de contrato é muito importante para todas as partes envolvidas.

Enfim, agora você já sabe quais são as cláusulas que o contrato de aluguel de uma casa não pode deixar de ter. Por isso, não deixe de fazer este documento.

Bruno Sperandio
Bruno Sperandio Autor

Engenheiro por formação, com mais de 7 anos de experiência no mercado de investimentos, trabalha com produção de conteúdo informativo e educacional para o mercado imobiliário brasileiro.

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